Quem tem cães ou gatos poderá conquistar um novo benefício na declaração do Imposto de Renda caso seja aprovado um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta prevê a possibilidade de deduzir gastos com a saúde preventiva dos animais, mas a medida ainda não foi aprovada e não tem validade para a declaração atual.

O principal texto em análise é o Projeto de Lei nº 6.307/2025, que propõe permitir a dedução de até R$ 3 mil por ano, por contribuinte, com despesas relacionadas à saúde preventiva de cães e gatos.

O projeto também prevê um incentivo à adoção. Caso o animal tenha sido adotado em um abrigo público ou em uma ONG cadastrada, o limite da dedução poderá chegar a R$ 4,5 mil, um acréscimo de 50% sobre o valor inicial.

Entre as despesas que poderão ser abatidas estão vacinação, castração, implantação de microchip, consultas veterinárias de rotina e exames laboratoriais. Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar nota fiscal emitida em nome do tutor com o CPF e manter o animal registrado em um sistema oficial do governo.

Outras propostas semelhantes também tramitam no Congresso Nacional e pretendem ampliar o benefício para incluir medicamentos e até alimentação especial para os animais.

Como o projeto ainda está em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, nada muda para os contribuintes neste momento. Atualmente, despesas com veterinário, ração, medicamentos, banho, tosa ou tratamentos estéticos não podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

Se o projeto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, a regra valerá para todo o Brasil, já que o Imposto de Renda é um tributo federal.