O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que cria o chamado “PIX Pensão”, mecanismo que permite a transferência automática de valores de pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário. Com a aprovação, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta altera a legislação para que quem recebe pensão alimentícia possa solicitar à Justiça que o pagamento seja realizado automaticamente todos os meses. Caberá à instituição financeira efetuar o débito na conta do responsável pelo pagamento nas datas estabelecidas judicialmente.
Caso não haja saldo suficiente, o banco deverá comunicar a situação à autoridade competente, que poderá determinar o bloqueio de outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada.
O projeto também prevê que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, incluindo informações sobre quem paga e quem recebe os valores, preservando o anonimato dos envolvidos.
Autora da proposta, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) afirmou que o mecanismo pode ser mais eficiente do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor para garantir o cumprimento da obrigação.
A relatora no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), destacou que a medida reduz a necessidade de novas ações judiciais a cada atraso no pagamento e ajuda a combater a inadimplência estratégica.
