Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-presidente Jair Bolsonaro deverá entregar à Polícia Federal todas as armas de fogo registradas em seu nome. A decisão também revoga seu porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
⠀
Entre os armamentos que deverão ser apresentados estão um fuzil, pistolas, espingardas e carabinas registradas em nome de Bolsonaro. O conjunto de armas passou a ser chamado de “arsenal” por veículos de imprensa devido à variedade de armamentos incluídos na determinação judicial.
⠀
A ordem estabelece prazo de 48 horas para a entrega das armas. O objetivo da medida é garantir o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente no âmbito das decisões cautelares em vigor.
⠀
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo estabelecido, novas medidas judiciais poderão ser adotadas, conforme prevê a decisão.
⠀