O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo que trata da possível perda de sua patente militar. Com a decisão, a Corte manteve o entendimento anterior e autorizou o prosseguimento da ação.
⠀
O recurso buscava reverter uma decisão relacionada à tramitação do processo. No entanto, os ministros entenderam, de forma unânime, que não havia fundamentos para modificar o posicionamento já adotado pelo tribunal.
⠀
A ação segue seu curso normal e ainda passará por novas etapas antes de qualquer decisão definitiva sobre o mérito. A rejeição do recurso não significa, por si só, a perda da patente, mas mantém o processo em andamento na Justiça Militar.
⠀
A defesa do ex-presidente ainda poderá adotar as medidas judiciais previstas na legislação.
⠀