A Justiça de São Paulo arquivou o caso envolvendo o cachorro Orelha, vítima de maus-tratos extremos praticados por um adolescente. A decisão gerou revolta entre defensores da causa animal e repercutiu nas redes sociais.
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O arquivamento ocorreu após pedido do Ministério Público, que argumentou que o adolescente já cumpre medida socioeducativa de internação por outro ato infracional análogo a homicídio.
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Segundo o entendimento jurídico, uma nova punição pelo caso do animal não teria efeito prático ou pedagógico adicional, já que o jovem já está submetido à medida mais severa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O Ministério Público também destacou que, apesar da crueldade contra o cachorro, o ato não envolveu violência ou grave ameaça contra uma pessoa, requisito considerado essencial para justificar nova internação imediata.
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O caso provocou críticas de entidades de proteção animal, que apontam sensação de impunidade mesmo após a criação da Lei Sansão, que endureceu penas para maus-tratos contra cães e gatos.
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Apesar da violência sofrida, Orelha sobreviveu, recebeu atendimento veterinário especializado e foi adotado por uma nova família, onde segue em recuperação.
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O caso reacendeu debates sobre a aplicação das leis de proteção animal quando os envolvidos são menores de idade e sobre os limites do sistema socioeducativo brasileiro.
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