BRASÍLIA – O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, reagiu com duras críticas à decisão da Corte que interrompeu a prorrogação dos trabalhos da comissão. Para o parlamentar, o episódio é uma prova clara de que existe uma “justiça seletiva” em curso no país.
O Nó da Questão: Celeridade vs. Inércia
Em declarações à CNN Brasil, Viana expressou sua indignação com a diferença de tratamento dada aos processos. Segundo ele, enquanto os pedidos de quebra de sigilo e outras frentes de investigação da CPMI, incluindo medidas que atingiriam um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mofam nas gavetas do Judiciário, a decisão para extinguir a comissão foi tomada com rapidez incomum.
“A rapidez com que o STF agiu para derrubar a nossa prorrogação contrasta com a demora em responder nossos questionamentos. Isso enfraquece o papel constitucional do Parlamento”, afirmou o senador.
Blindagem e Concentração de Poder
O senador mineiro não poupou palavras ao sugerir que as decisões recentes do STF funcionam como um escudo para aliados do Executivo. Ele mencionou especificamente o impedimento de votações em bloco de requerimentos importantes, o que, na prática, engessou a capacidade de fiscalização da comissão.
Para Viana, o Brasil vive um momento de desequilíbrio democrático, onde o Judiciário concentra poderes que deveriam ser exercidos pelos representantes eleitos. “Quando o STF decide o que o Congresso pode ou não investigar de forma tão incisiva, ele deixa de ser o guardião da Constituição para se tornar um ator político”, disparou.
O Que Está em Jogo?
A derrubada da CPMI acontece em um momento sensível, onde denúncias de irregularidades na gestão da previdência social ganhavam corpo. Com o encerramento forçado, os parlamentares da oposição articulam agora formas de levar as provas colhidas até o momento diretamente ao Ministério Público, tentando contornar o que chamam de “mordaça judicial”.
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