A eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ultrapassou o debate legislativo e chegou à esfera jurídica nesta quinta-feira (12). O apresentador Ratinho, do SBT, expôs sua opinião sobre a parlamentar durante seu programa na noite de ontem, gerando uma reação imediata que inclui pedidos de investigação criminal e indenização milionária.
A declaração no programa
Durante a exibição do “Programa do Ratinho” na quarta-feira (11), o comunicador comentou o resultado da votação na Câmara, na qual Hilton foi eleita com 11 votos favoráveis. Em sua fala, o apresentador questionou a legitimidade da escolha baseando-se em critérios biológicos.
“Eu não achei muito justo. Tem tanta mulher, por que vai dar para uma mulher trans? Ela não é mulher, ela é trans. No meu entendimento, para ser mulher tem que ter útero, menstruar”, afirmou Ratinho.
O apresentador completou dizendo que, embora considere a deputada “boa de prosa”, acredita que o cargo deveria ser ocupado por uma “mulher de verdade”.
Reação judicial e atualizações
Nesta quinta-feira, a deputada Erika Hilton confirmou que acionou o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A representação foca nos seguintes pontos:
Indenização: O pedido de abertura de uma ação civil cobra R$ 10 milhões em danos morais coletivos contra o apresentador e a emissora.
Investigação Criminal: A parlamentar solicita que o caso seja apurado como crime de transfobia (equiparado ao racismo pelo STF) e injúria.
Retratação: A ação exige que o SBT e Ratinho veiculem uma retratação pública em horário nobre, com tempo equivalente ao da fala original.
Posicionamentos
Em nota oficial divulgada hoje, o SBT buscou se distanciar das declarações. A emissora afirmou que “as declarações do apresentador não representam a opinião da empresa” e que o caso está sendo analisado internamente pela direção para que os valores da casa sejam respeitados.
Erika Hilton, por sua vez, utilizou suas redes sociais para rebater as críticas, afirmando que ataques à sua identidade de gênero tentam deslegitimar sua trajetória política. “A opinião de transfóbicos é a última coisa que me importa. Eu sou a presidenta da Comissão da Mulher”, declarou a deputada.
