CABUL – O que antes era um receio das organizações de direitos humanos tornou-se uma realidade legislativa sombria. O novo Código Penal do Afeganistão, batizado de Mahakumo Jazaai Ozulnama, institucionaliza o que especialistas chamam de “guia da agressão permitida”. Em suas 90 páginas, o documento redigido pelo regime Talibã estabelece uma fronteira física para a violência doméstica: a resistência dos ossos humanos.
A Anatomia da Crueldade
O ponto mais controverso do código reside na distinção entre o que é crime e o que é considerado “punição discricionária” (Ta’zir). Segundo o novo texto, a violência contra esposas e filhos é permitida, desde que a agressão não resulte em “ossos quebrados ou feridas abertas”. Na prática, isso retira o caráter de crime de qualquer espancamento que não deixe marcas clínicas permanentes ou fraturas expostas.
“O Estado não está apenas falhando em proteger a mulher; ele está dando ao agressor um manual de instruções sobre como bater sem ser punido”, afirma um relatório da ONG Rawadari.
O Labirinto da Impunidade
Para as mulheres afegãs, o caminho até a justiça é uma corrida de obstáculos desenhada para que a denúncia morra antes mesmo de ser registrada:
O Tutor como Carcereiro: Uma mulher não pode entrar em um tribunal sem um mahram (tutor masculino). Em casos de violência doméstica, o tutor é, frequentemente, o próprio marido acusado.
A Prova Oculta: O uso obrigatório da burca impede que juízes ou oficiais vejam hematomas. Sem a possibilidade de mostrar o corpo ferido como prova, a palavra da mulher raramente tem peso.
Punição Simbólica: Mesmo nos casos em que a agressão ultrapassa o limite do “permitido”, a pena máxima descrita no Mahakumo é de apenas 15 dias de prisão, e isso apenas se a vítima conseguir provar o abuso em juízo.
Apartheid de Gênero e Classe
O código também estabelece uma nova classificação social que influencia a aplicação das leis: líderes religiosos e membros da elite têm maior leniência junto à Justiça em comparação com pessoas de classes mais baixas. Organizações internacionais alertam que a nova legislação não só revoga proteções anteriores, mas institucionaliza desigualdades, tornando quase impossível o acesso à Justiça por mulheres e outras vítimas.
Enquanto o mundo debate formas de endurecer penas contra o feminicídio, o Afeganistão caminha na direção oposta, transformando o lar em um espaço de tortura legalizada, onde a integridade da mulher é medida pela resistência de seu esqueleto.
