O cenário é comum e exaustivo: um cidadão viaja dias pelos rios do Amazonas, chega a uma repartição pública em busca de um direito básico e ouve a frase que paralisa qualquer esperança: “Isso não é com a gente, procure outro órgão”. É contra essa cultura do “empurra-empurra” que o Projeto de Lei 8/2026, de autoria do deputado Roberto Cidade (UB), pretende erguer uma barreira definitiva.
Batizada de “Direito ao Atendimento Resolutivo”, a proposta protocolada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) quer transformar o balcão de atendimento em uma porta de saída para o problema, e não apenas uma entrada para um labirinto burocrático.
O fim da fragmentação
A essência do PL é simples, mas ambiciosa: se o Estado é um só, a solução também deve ser. A matéria prevê que, mesmo que o setor procurado não seja o responsável direto pela demanda, o servidor terá a obrigação de acolher, registrar formalmente a solicitação e fazer o encaminhamento efetivo.
“Não é aceitável que o cidadão seja apenas informado de que o órgão não tem competência. Ele precisa sair dali orientado e com o caminho traçado”, afirma o presidente da Aleam, Roberto Cidade.
Geografia como agravante
Para o parlamentar, a eficiência administrativa no Amazonas não é apenas uma questão de gestão, é uma questão de humanidade. Em um estado de dimensões continentais, onde uma viagem do interior até a capital ou um polo regional pode custar dias de navegação e economias de uma vida inteira, a falta de resolutividade é um abandono de direito.
“Imagine o estresse de um ribeirinho que gasta com transporte e hospedagem para ouvir um ‘não’ seco ou ser mandado para o outro lado da cidade sem uma orientação clara. O serviço público deve servir, sobretudo, aos mais humildes”, pontua Cidade.
Eficiência sem peso no bolso
Um dos pontos de destaque da proposta é o seu caráter fiscalmente responsável. Em um momento de ajuste de contas, o PL 8/2026 não cria novos cargos, funções ou despesas obrigatórias. A estratégia é otimizar o que já existe:
Racionalização de fluxos: Evita o retrabalho e as filas intermináveis.
Menos Judicialização: Se o problema é resolvido na ponta, o cidadão não precisa acionar a Justiça para garantir o básico.
Capacitação Contínua: Foco em escuta ativa e comunicação clara, sem gerar custos extras, utilizando a estrutura atual do Estado.
O projeto, que agora segue para análise das comissões técnicas da Casa, propõe uma mudança de mentalidade: o servidor público como um facilitador, e a administração estadual como uma rede integrada de soluções, pronta para vencer as distâncias que separam o amazonense de seus direitos.
