A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro após o término de seu mandato presidencial. A decisão afeta o acesso a assessores e veículos oficiais, que eram mantidos à disposição do ex-presidente desde que ele deixou o cargo em 2022.
A suspensão ocorre enquanto Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, referente à condenação na ação penal relacionada à trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi motivada por uma ação do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionou os gastos com a estrutura de apoio a Bolsonaro. Segundo o parlamentar, somente no primeiro semestre deste ano, os custos com a equipe do ex-presidente foram de R$ 521 mil, totalizando cerca de R$ 4 milhões desde 2023.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois veículos oficiais com motoristas. No entanto, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta considerou que a manutenção dos benefícios durante a prisão do ex-presidente poderia gerar prejuízos aos cofres públicos.
“Se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, afronta aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa”, afirmou o magistrado.
A decisão pode ser contestada por recurso, mas determina que os benefícios concedidos a Bolsonaro sejam suspensos pelo período em que ele permanecer preso.
