A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10/12) o fim da escala de trabalho 6×1, modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho com apenas um de descanso. A aprovação simbólica, sem contagem de votos, segue a orientação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a redução da jornada semanal sem prejuízo salarial.
O projeto, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda precisa passar pelo plenário do Senado, depois seguir para a Câmara dos Deputados e, em caso de aprovação, ser sancionado pelo presidente da República. Uma proposta similar já está em análise na Câmara.
Governo sinaliza compromisso com direitos trabalhistas
Segundo auxiliares do presidente Lula, a gestão apoia projetos que reduzam a jornada semanal, desde que cumpram três condições:
Jornada máxima de 40 horas semanais (hoje são 44 horas);
Fim da escala 6×1;
Sem redução de salário dos trabalhadores.
A decisão da CCJ foi celebrada por partidos de esquerda e lideranças sindicais, que consideram a medida um avanço importante na valorização do trabalhador. A pauta deve se tornar uma das principais vitrines sociais do governo em direção à eleição de 2026, com ministros como Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) acompanhando de perto a tramitação.
Próximos passos
A aprovação simbólica da CCJ garante que o projeto avance formalmente no Senado, mas ainda depende do voto do plenário da Casa Alta. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial. Especialistas destacam que a proposta, se implementada, representará uma mudança histórica nas relações de trabalho no país, ao reduzir a jornada sem comprometer salários.
