A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mantendo a condenação de 27 anos e três meses de prisão por liderar um plano de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia, nesta sexta-feira (7), completou a unanimidade do colegiado.
O recurso, apresentado nos embargos de declaração, contestava pontos do acórdão condenatório. Segundo o relator Alexandre de Moraes, os argumentos da defesa reproduzem apenas inconformismo com o resultado do julgamento, sem apontar omissões ou contradições no acórdão. Cármen Lúcia seguiu integralmente o entendimento do relator, afirmando que todas as questões levantadas já haviam sido discutidas pela Primeira Turma.
Além de Bolsonaro, os recursos das defesas de outros integrantes do chamado núcleo 1 do processo, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, também foram julgados improcedentes. O único condenado do grupo que não apresentou recurso foi o tenente-coronel Mauro Cid, cujo processo já transitou em julgado e que começou a cumprir pena na última segunda-feira (3).
A fase atual de análise de recursos antecede o trânsito em julgado, momento em que não cabe mais nenhum recurso e o relator poderá determinar o cumprimento das penas dos condenados. A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, sendo necessário apenas três votos para definir a posição do colegiado.
Com a decisão, a condenação de Bolsonaro e dos demais condenados do núcleo 1 segue firme, e o cumprimento das penas poderá ser iniciado após a conclusão formal da fase recursal.
