A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo Lula é “terminantemente contra” o projeto de lei que pretende equiparar facções criminosas a organizações terroristas no Brasil.
A proposta, defendida por parlamentares da oposição, voltou à pauta após a operação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que deixou 121 mortos na semana passada.
Segundo Gleisi, a medida representa um risco à soberania nacional e poderia abrir brechas para intervenção estrangeira no país.
“O governo é terminantemente contra esse projeto. Terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, esse tipo de classificação pode permitir que outros países justifiquem intervenções no nosso território”, declarou a ministra em entrevista.
Projeto em análise na CCJ
O texto, de autoria de parlamentares da oposição, foi incluído na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA).
A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e segue para votação na CCJ, embora tenha requerimento de urgência aprovado, o que permitiria levá-la diretamente ao plenário.
Azi decidiu manter a análise na comissão devido a questionamentos sobre a constitucionalidade da medida.
Governo alega defesa da soberania
O posicionamento do governo foi reforçado também pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que declarou que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou o projeto como “inconstitucional” e afirmou que ele representa “entreguismo da soberania nacional”.
“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com inteligência financeira, setores da direita tentam impor pautas populistas, como pena de morte e prisão perpétua, e equiparar o crime organizado ao terrorismo, o que abriria espaço para ingerência estrangeira”, disse o deputado.
Críticas e debate público
A posição do governo gerou críticas de parlamentares da oposição e de parte da sociedade civil, que consideram a justificativa de soberania um argumento político diante do avanço das facções em várias regiões do país.
Para críticos, o Planalto evita uma postura mais dura contra o crime organizado, enquanto a violência e o domínio de facções seguem desafiando o Estado.
Já aliados do governo argumentam que o foco deve estar em investigações, políticas sociais e cooperação institucional, e não em mudanças legislativas que possam ter efeitos jurídicos imprevisíveis.
Com o aumento da pressão sobre o tema, o projeto deve ser votado nas próximas semanas na CCJ, antes de seguir ao plenário da Câmara.
