O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou que a plataforma X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em que o parlamentar se refere ao PT como “Partido dos Traficantes”. A decisão estabelece prazo de 48 horas para a exclusão do conteúdo após a notificação, sob pena de responsabilização civil da rede social em caso de descumprimento.
O juiz Wagner Pessoa Vieira, responsável pela decisão, explicou que a imunidade parlamentar se limita a declarações feitas dentro da Câmara dos Deputados ou diretamente relacionadas ao exercício do mandato. “As assertivas proferidas em ambientes externos à Casa Legislativa só estão protegidas quando estritamente vinculadas à atuação parlamentar”, destacou o magistrado.
Dano moral e impacto midiático
Na decisão, o juiz entendeu que as afirmações de Nikolas atingem a honra e a imagem dos membros do PT, configurando dano moral. “A publicação de informações falsas ou desprovidas de autenticidade, imputando aos apelantes apoio a grupo criminoso, atinge diretamente sua reputação”, afirmou Vieira. Segundo ele, o dano é agravado pelo fato de as vítimas serem figuras públicas com ampla repercussão midiática.
Ação movida pelo PT contra parlamentares
A decisão faz parte de uma série de cinco processos movidos pelo Partido dos Trabalhadores contra parlamentares que associaram a legenda ao tráfico. O PT pede indenização de R$ 30 mil por réu. Além de Nikolas Ferreira, também são citados Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Gustavo Gayer (PL-GO) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Liberdade de expressão em debate
O PT argumenta que as publicações extrapolam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, manipulando a percepção pública ao sugerir falsamente que o partido apoia traficantes. Na ação, o partido afirma esperar que o Poder Judiciário atue para coibir discursos difamatórios e afastar “o debate vazio e o discurso de ódio que visam apenas macular a honra alheia”.
