O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do vereador de Manaus, Rosinaldo Bual (Agir-AM), preso há mais de 15 dias por suspeita de envolvimento em um esquema de rachadinha e agiotagem. A decisão foi assinada pelo ministro Herman Benjamin no último dia 16 de outubro e publicada oficialmente nesta segunda-feira (20) no Diário da Justiça Eletrônico Nacional.
Apesar da solicitação da defesa, que alegava ausência de fundamentos e atualidade para a prisão preventiva, o STJ não chegou a analisar o mérito do pedido. Segundo o ministro, o habeas corpus foi impetrado de forma inadequada, uma vez que foi dirigido contra uma decisão monocrática (individual) de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), antes que o caso fosse apreciado por um colegiado.
“Não é cabível a impetração de habeas corpus contra decisão monocrática de desembargador, sendo necessária a interposição de recurso para submissão do decisum ao colegiado competente”, destacou o ministro Herman Benjamin na decisão.
Com isso, a Corte superior manteve a prisão preventiva do vereador, que continua sendo investigado pela Justiça do Amazonas, onde o processo segue em análise.
Operação revelou esquema com mais de 100 servidores
Rosinaldo Bual foi preso em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão, além de dois de prisão, o outro contra a chefe de gabinete do parlamentar.
Durante a ação, os investigadores encontraram três cofres contendo:
R$ 390 mil em dinheiro vivo
Dois cheques com valores somando mais de R$ 500 mil
Documentos diversos, incluindo passaportes
A apuração aponta que o gabinete do vereador, em menos de um ano de mandato, já havia empregado mais de 100 pessoas, algumas das quais denunciavam que parte de seus salários era desviada diretamente para Rosinaldo.
Segundo o MPAM, os funcionários eram coagidos a devolver metade dos valores recebidos, por meio de transferências via Pix ou entregas em espécie, caracterizando um esquema típico de rachadinha.
Além disso, os investigadores também identificaram indícios de que os valores arrecadados eram utilizados em práticas de agiotagem.
Bloqueio de bens e afastamento do cargo
A Justiça determinou:
O afastamento de Rosinaldo Bual de suas funções parlamentares por 120 dias
Quebra de sigilos bancários e telemáticos
Bloqueio de R$ 2,5 milhões das contas do investigado e seus envolvidos
O objetivo é garantir a recuperação de recursos desviados dos cofres públicos, caso a fraude seja confirmada.
Próximos passos
O caso segue em tramitação no Tribunal de Justiça do Amazonas, que ainda deve avaliar a legalidade da prisão. A defesa do vereador poderá recorrer novamente após a análise do mérito pela instância estadual.
Uma resposta
Mais um vagabundos está soltou tem que aprender e tomar tudo deste bandido e bota na cadeia não prende aí eles vouta a fases de novo