O ex-Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba, identificado como E.S.C., foi condenado em ação civil pública movida pelo Ministério Público a pagar R$ 10 mil por danos morais coletivos. A condenação se dá pelo ato de atirar e matar o cachorro de um morador de rua em julho de 2025.
O incidente ocorreu durante abordagem feita por guardas civis, quando um dos cães do morador latiu. O guarda atirou, matou o animal, e ainda supostamente obrigou o tutor a enterrar o corpo nas proximidades, com ameaça de morte caso ele contasse a alguém sobre o ocorrido.
Além da ação civil, há proposta de acordo de não persecução penal para evitar responsabilização criminal, embora ONGs contestem essa medida, afirmando que o crime se enquadra na Lei de Maus-Tratos a Animais (Lei 14.064/2020), que pode prever pena de reclusão.
O guarda também foi exonerado do cargo, após sindicância constatar que “não reúne condições morais de permanecer na instituição”.
