A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.579/2025, que determina o fornecimento de vale-refeição para entregadores de aplicativos. O benefício será de R$ 20 para jornadas de quatro horas ininterruptas ou seis horas intercaladas, podendo chegar a R$ 40 por dia de trabalho.
A medida permitirá que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas — acelerando o andamento da proposta, que vem sendo pressionada por movimentos sociais e parlamentares ligados à pauta do trabalho informal.
Entregadores em situação de insegurança alimentar
A proposta surge em meio a um cenário alarmante: uma parcela significativa dos entregadores enfrenta insegurança alimentar mesmo trabalhando longas jornadas todos os dias. Muitos passam o dia inteiro pedalando ou dirigindo sem fazer sequer uma refeição adequada.
O projeto quer garantir, ao menos, o direito básico à alimentação durante a jornada de trabalho — um passo essencial para valorizar esses profissionais, que desempenham um papel fundamental na vida urbana contemporânea.
Como funcionará o benefício
O vale-refeição deverá ser creditado de forma eletrônica nas plataformas em que os entregadores atuam, com uso exclusivo para a compra de alimentos. O valor não poderá ser convertido em dinheiro nem sofrer descontos de qualquer natureza.
O texto prevê ainda que o benefício seja assegurado independentemente do vínculo empregatício, reconhecendo a natureza autônoma da atividade, mas impondo um mínimo de responsabilidade social às empresas de aplicativo.
Debate sobre dignidade e justiça social
Os defensores do projeto afirmam que a proposta é uma resposta concreta à desigualdade enfrentada por trabalhadores de aplicativo, que muitas vezes ficam invisíveis nas políticas públicas. Para os parlamentares envolvidos, garantir o vale-refeição é reconhecer que quem alimenta a cidade também precisa se alimentar.
E agora?
Com a urgência aprovada, a expectativa é que o projeto entre na pauta do Plenário nas próximas semanas. A votação promete ser acirrada, já que parte do setor empresarial pressiona contra a medida, alegando aumento de custos operacionais.
Se aprovado, o Brasil dará um passo importante na regulação das novas formas de trabalho — e milhares de entregadores poderão, enfim, trabalhar com mais dignidade à mesa.
