O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar a venda de produtos com validade vencida no supermercado DB, localizado na Avenida Max Teixeira, zona norte da capital. A apuração foi iniciada pela 81ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, após fiscalização do Procon-AM no dia 9 de junho deste ano.
Durante a inspeção, registrada no Auto de Constatação nº 116/2025, foram encontrados produtos considerados impróprios para o consumo, com risco à saúde e segurança dos consumidores. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibida a comercialização de alimentos vencidos, deteriorados ou que coloquem em risco a integridade física do cliente.
Supermercado tem 15 dias para se defender
Com a abertura do inquérito, o supermercado foi notificado e terá 15 dias úteis para apresentar sua defesa, assegurando o direito ao contraditório. O Procon também foi acionado para enviar ao MP informações atualizadas sobre o andamento do processo administrativo relacionado à ocorrência.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP-AM poderá propor medidas extrajudiciais, como a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), exigindo a correção das falhas. Se necessário, poderá ser proposta ainda uma ação civil pública.
A portaria que oficializa a investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, reforçando a importância da fiscalização contínua para garantir a segurança alimentar e o respeito aos direitos do consumidor.
O espaço está aberto para manifestação do supermercado DB.
Confira o inquérito aqui Inquerito-DB.pdf
Com informações do portal AM Post.
