O vereador Dione Carvalho (Agir) apresentou à Câmara Municipal de Manaus um Projeto de Lei que propõe a criação da Loteria Municipal de Manaus. A iniciativa pretende ampliar a arrecadação do município sem recorrer ao aumento de impostos, destinando recursos para áreas estratégicas como saúde, educação, segurança, esporte, cultura e assistência social.
De acordo com o texto, a capital poderá explorar todas as modalidades de loteria previstas na legislação federal, tanto de forma presencial quanto online, com circulação restrita ao território de Manaus. A regulamentação e fiscalização ficariam sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Como funcionaria
O projeto prevê que no mínimo 60% da arrecadação seja destinada ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre as premiações. O restante deverá ser revertido em ações sociais. Os recursos arrecadados seriam depositados na conta única do Tesouro Municipal.
O vereador ressalta que a medida está em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a possibilidade de estados e municípios explorarem loterias, quebrando o monopólio da União.
Exemplos pelo Brasil
Manaus não seria pioneira. Outras cidades e estados já implantaram suas próprias loterias com foco em arrecadação local:
• São Paulo (Capital da Sorte e SP Loterias): tem projetos voltados para captar recursos destinados a programas sociais.
• Rio de Janeiro (Loterj): uma das experiências mais antigas, que destina parte significativa da receita a iniciativas de assistência social.
• Barueri (SP): em 2024, aprovou a criação de loteria municipal para financiar saúde e educação.
Esses exemplos mostram que, com boa estrutura de fiscalização e transparência, a loteria pode se tornar fonte importante de recursos públicos.
Custos e contradições
Apesar do potencial, o projeto abre alguns pontos de debate:
• Histórico de endividamento: a Prefeitura de Manaus acumula cerca de R$ 5 bilhões em dívidas ao longo de quase 20 anos, segundo o Sadipem (Tesouro Nacional). Criar uma loteria implica em custos de implantação tecnológica, campanhas de divulgação e estrutura administrativa, o que pode gerar despesas adicionais.
• Dependência de arrecadação variável: a receita da loteria depende do engajamento da população. Se a adesão for baixa, os ganhos podem não compensar os custos de operação.
• Distribuição dos recursos: como 60% é reservado a prêmios e impostos, apenas 40% da arrecadação líquida retorna de fato para investimentos sociais.
Considerações finais
A criação da Loteria Municipal de Manaus pode representar uma alternativa inovadora de arrecadação, inspirada em experiências já existentes em outros estados e municípios. O desafio será equilibrar custos de implantação e gestão transparente com a promessa de reforçar investimentos sociais.
