A Paraíba saiu na frente ao aprovar a Lei Estadual nº 13.694/2025, que garante o acesso livre de personal trainers às academias durante o acompanhamento de seus alunos, sem a cobrança de taxas extras. A medida reforça o direito de escolha do consumidor e valoriza a atuação do educador físico, que deve apresentar contrato de serviços, identidade profissional e termo de responsabilidade para exercer o atendimento.
Apesar do avanço, a lei enfrenta questionamentos judiciais e teve sua aplicação suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que considerou possível conflito de competência, já que legislar sobre profissões é atribuição da União. A decisão ainda aguarda julgamento definitivo.
No cenário nacional, a legislação que trata do tema ainda não existe. Porém, projetos tramitam no Congresso Nacional, entre eles o PL 1.420/2024, que busca alterar a Lei 9.696/1998 para assegurar o acesso dos personal trainers às academias em todo o país. Se aprovado, o texto garantirá maior segurança jurídica à prática da profissão e ao direito dos alunos de treinarem com o profissional de sua confiança.
