Uma mudança importante na legislação brasileira promete dar mais força às vítimas de violência sexual e acabar com um dos recursos mais questionados por quem luta por justiça: a atenuante de idade para estupradores entre 18 e 21 anos e maiores de 70anos.
A nova lei, sancionada em 4 de julho, acaba com a redução de pena para criminosos sexuais mais jovens. Antes da mudança, homens entre 18, 21 e maiores de 70 anos que cometessem crimes como estupro podiam ter a pena diminuída simplesmente por causa da idade, o chamado “atenuante etário”.
Na prática, isso significava que abusadores adultos eram tratados como se ainda estivessem em “fase de formação”, mesmo cometendo crimes brutais contra mulheres, meninas e crianças. Agora, esse argumento deixa de valer quando o crime for sexual.
Vitória das mulheres
A mudança na lei é vista como uma vitória histórica na luta contra a impunidade. Para movimentos de defesa das mulheres, o fim do atenuante de idade em casos de violência sexual corrige uma brecha que, por anos, favoreceu estupradores e desrespeitou o sofrimento das vítimas.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2023 foram registrados mais de 74 mil estupros no Brasil, sendo que cerca de 60% das vítimas tinham menos de 14 anos. Em muitos casos, os agressores se enquadravam nessa faixa etária “protegida” pela antiga regra.
A partir de agora, não importa se o autor tenha menos de 21 anos ou mais de 70 anos, se cometeu um crime sexual, será julgado e punido. Sem benefício. Sem desculpas.
A lei teve origem no Projeto de Lei 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “Avançamos na proteção da mulher brasileira contra a violência”, ressaltou Laura Carneiro.
Justiça com mais firmeza
Especialistas comemoram o avanço. A promotora de justiça Gabriela Manssur, conhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, afirmou: “Essa era uma reivindicação antiga do movimento de mulheres. A violência sexual causa marcas profundas e não pode ser amenizada por idade. A nova lei é um avanço para a responsabilização efetiva dos agressores.”
A nova regra traz mais dignidade às vítimas e mostra que o Brasil está, ainda que aos poucos, caminhando para proteger suas mulheres com mais seriedade.
