A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma recomendação ao governo brasileiro pedindo o encerramento das escolas cívico-militares, modelo adotado por diversos estados nos últimos anos. Segundo relatório do Conselho de Direitos Humanos da entidade, a militarização de unidades de ensino compromete o ambiente educacional democrático e viola princípios como a liberdade pedagógica e o pluralismo de ideias.
O documento expressa preocupação com o papel exercido por agentes militares na rotina escolar, algo considerado inadequado ao processo de aprendizagem e desenvolvimento crítico dos estudantes. A ONU alerta ainda para os impactos negativos na gestão participativa e na valorização do magistério, já que os militares da reserva recebem salários superiores aos dos educadores civis.
O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), já havia encerrado o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) em 2023, apontando baixo alcance, desequilíbrios orçamentários e ineficiência pedagógica. Apesar disso, estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina mantêm programas próprios, sob o argumento de que oferecem mais disciplina e segurança.
Especialistas e entidades ligadas à educação, como a CNTE e a UBES, argumentam que esse modelo reforça práticas autoritárias e pode intensificar exclusões, especialmente entre estudantes que não se adaptam à rígida hierarquia imposta. A ONU reforça a necessidade de ambientes escolares abertos ao diálogo, à diversidade e à construção democrática do saber.
