Um vídeo publicado recentemente nas redes sociais pela prefeitura de um município cearense mostra agentes recolhendo cães de rua em ações municipais. O registro, que visa exibir progresso no controle populacional de animais abrigados, foi questionado por protetores e movimentos de proteção animal, que alegam que os pets foram tratados com uso de métodos violentos e inadequados durante a retirada.
De acordo com defensores dos direitos animais, a captura envolve contenção por laços e transporte em espaços inadequados práticas que ferem normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para remoção humanitária de animais de rua. Ainda não há uma investigação formal aberta pela Secretaria Estadual de Proteção Animal (Sepa-CE), mas a repercussão gerou pedidos de apuração junto à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
No Ceará, a falta de políticas públicas robustas para resgate e acolhimento deixa cerca de 40 mil cães e gatos em situação de vulnerabilidade em Fortaleza. A maioria das prefeituras públicas prioriza programas de castração e vacinação, mas omitindo diretrizes claras de resgate humanitário. Especialistas afirmam que, sem equipes treinadas e transporte adequado, recolhimentos podem configurar abuso ou maus-tratos crime previsto no art. 32 da Lei 9.605/98, com pena de dois a cinco anos desde a Lei “Sansão”.
Organizações como a Sociedade Protetora Ambiental do Ceará alertam para a necessidade de protocolos oficiais com técnicos e veterinários para manejar os cães de forma segura e garantir bem-estar durante todo o processo. A prefeitura ainda não respondeu oficialmente às denúncias, limitando-se a afirmar que segue norma estadual de controle populacional, mas promete revisar os métodos internos.
