MANAUS (AM) — A decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM) de promover e acatar a absolvição de Diego Damasceno, acusado de violência doméstica, gerou forte reação do Fórum Permanente das Mulheres de Manaus, que emitiu nota pública nesta segunda-feira (27) cobrando revisão da medida.
A polêmica se dá pelo fato de o Ministério Público ter solicitado a absolvição do réu após a vítima não confirmar, em juízo, as acusações anteriormente prestadas à polícia. Segundo o MPAM, a decisão foi tomada com base no “respeito à autonomia da vítima”.
No entanto, o Fórum de Mulheres classificou a postura como equivocada e alertou que violência doméstica é crime de ação penal pública incondicionada — ou seja, independe da vontade da vítima para que o processo seja instaurado ou levado adiante. A entidade destaca que o Estado tem o dever de investigar e responsabilizar os agressores mesmo que a vítima não queira ou não possa depor, justamente em razão do ciclo de violência que muitas vezes a impede de manter a denúncia.
“A promotoria poderia e deveria buscar outros elementos de prova para garantir a responsabilização do acusado”, afirma a nota. O documento cita como exemplo um áudio amplamente divulgado no qual o próprio réu admite que a vítima ficou machucada, além de uma carta escrita pela vítima relatando agressões.
O Fórum também relembra que o Amazonas figura entre os estados com maiores índices de violência doméstica e feminicídio no Brasil, o que reforça a necessidade de atuação firme e proativa por parte do Ministério Público.
“É papel do MP garantir voz às mulheres diante do silêncio imposto pela violência. Recuar é abrir precedentes perigosos”, diz um trecho da nota, que pede a revisão da decisão e uma repactuação do MP com o compromisso de proteger a vida das mulheres amazonenses.
Até o momento, o Ministério Público do Amazonas não se pronunciou oficialmente sobre a repercussão do caso.
