O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) esteve nesta quinta-feira (15) na sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Amazonas (Sinjor/AM), onde reafirmou seu compromisso com a valorização da profissão e declarou apoio à PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma — proposta que busca restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da atividade profissional no Brasil.
Amom foi o único parlamentar do estado a registrar em cartório seu compromisso com a causa, ainda durante a campanha de 2022. Em sua fala, destacou a urgência do tema em um cenário marcado pela proliferação de notícias falsas e pela precarização do trabalho jornalístico. “O diploma é uma ferramenta de responsabilidade social. Não se trata apenas de formação acadêmica, mas de compromisso com a verdade, a ética e a qualificação técnica”, afirmou.
O parlamentar, que é mestrando em Ciência Política e também estudante de Jornalismo, reforçou que a PEC do Diploma é essencial para resgatar o valor institucional da profissão, fortalecer a democracia e proteger a sociedade da desinformação.
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O que mudou desde a queda do diploma?
A exigência do diploma para o exercício da profissão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, sob o argumento de que restringia a liberdade de expressão. Desde então, qualquer pessoa pode atuar como jornalista, mesmo sem formação específica na área.
Na prática, a decisão contribuiu para o avanço da precarização nas redações, a desvalorização dos profissionais formados e o aumento de conteúdos produzidos sem critérios técnicos ou responsabilidade ética — abrindo brechas para a era das fake news.
A ausência de uma exigência mínima de formação profissional também ampliou o número de “influenciadores”, “repórteres independentes” e produtores de conteúdo que se apresentam como jornalistas, sem seguir os princípios básicos da apuração, checagem ou compromisso com a verdade.
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Sindicato agradece apoio e alerta para riscos da flexibilização
O presidente do Sinjor/AM, jornalista Wilson Reis, agradeceu a visita e reforçou que a retomada da obrigatoriedade do diploma é uma pauta urgente. “Essa é uma luta por reconhecimento profissional, mas também por responsabilidade social. Quando o diploma deixou de ser exigido, não só os jornalistas foram afetados. Toda a sociedade perdeu uma barreira de proteção contra a desinformação”, declarou.
Segundo ele, é preciso diferenciar o trabalho do jornalista profissional, que segue padrões técnicos, éticos e legais, daquele realizado por quem atua sem formação ou responsabilidade editorial. “Flexibilizar a exigência do diploma é, também, flexibilizar a verdade — e isso tem consequências sérias para o país”, completou.
Compromisso renovado com a categoria
A visita de Amom Mandel ao Sinjor/AM simboliza o fortalecimento do diálogo entre o parlamento e os profissionais da comunicação, especialmente em um momento de intensa polarização e manipulação de informações no Brasil.
“A luta contra as fake news passa, obrigatoriamente, pelo jornalismo profissional. E isso começa com a valorização da formação, da técnica e da ética”, concluiu o deputado.
