Durante uma inspeção realizada na Escola Estadual Padre João Van Den Dungen, no município de Jutaí (AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) identificou uma série de falhas graves na rede estadual de ensino. A visita técnica foi conduzida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, com apoio da Corregedoria-Auxiliar do MPAM, e resultou na instauração de um procedimento administrativo para apurar as irregularidades e cobrar providências da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc/AM).
Além da escola visitada, a Promotoria irá acompanhar a situação de outras unidades da rede estadual no município, incluindo as escolas Irmã Bruna e São Francisco.
Entre os principais problemas identificados estão:
• Evasão escolar, que pode configurar crime de abandono intelectual;
• Falta de merenda escolar desde março;
• Ausência de acesso à internet fornecida pelo Estado, levando professores a custearem do próprio bolso o serviço;
• Livros didáticos e paradidáticos acumulados, sem destinação adequada;
• Não distribuição de fardamento escolar;
• Ausência de profissionais de apoio para alunos com deficiência.
Diante das constatações, o MPAM oficiou o secretário de Estado da Educação, solicitando, no prazo de dez dias úteis, informações sobre as medidas adotadas para resolver os problemas apontados.
Os gestores das escolas Irmã Bruna e São Francisco também foram notificados a apresentar um diagnóstico formal sobre as deficiências estruturais e operacionais enfrentadas. Já o coordenador regional de Educação de Jutaí foi oficiado para informar se tinha conhecimento prévio das falhas e se houve comunicação oficial à Seduc.
A Promotoria reforça que a continuidade do monitoramento será essencial para garantir a efetivação dos direitos básicos à educação, alimentação e inclusão dos estudantes do município.
