O juiz Waldemar Claudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou nesta sexta-feira (9) a suspensão imediata de todos os descontos associativos feitos em aposentadorias e pensões do INSS em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que não estejam respaldados por autorização prévia, pessoal e específica dos beneficiários.
A decisão atende a uma ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR). Eles contestaram um ofício do INSS de 2023 que desbloqueou, em lote, mais de 32 mil benefícios previdenciários para permitir a retomada de descontos em favor da Contag, sem comprovação individual de consentimento dos segurados.
Segundo a Polícia Federal, a Contag é suspeita de desviar cerca de R$ 2 bilhões de aposentados entre janeiro de 2019 e março de 2024. A entidade é uma das investigadas na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos não autorizados em benefícios previdenciários.
O magistrado considerou ilegal o ato administrativo do INSS, destacando a ausência de suporte normativo e documental, além da omissão da autarquia em fiscalizar e validar os procedimentos adotados pelas entidades conveniadas. Ele ressaltou que a continuidade desses descontos poderia causar impacto direto sobre milhões de beneficiários, especialmente idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, que muitas vezes não têm acesso aos meios digitais para controlar esses lançamentos.
Apesar de o governo federal já ter suspendido todos os acordos de cooperação técnica com associações e sindicatos investigados, o juiz afirmou que não há elementos concretos que permitam aferir, com segurança, que os descontos irregulares tenham cessado. Por isso, determinou a suspensão expressa dos abatimentos.
A Contag nega irregularidades e afirma que denunciou ao INSS, por duas vezes, descontos indevidos e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas rurais.
