O Governo Federal anunciou mudanças importantes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que já estão em vigor em 2025. As novas regras visam aprimorar a fiscalização, ampliar a inclusão e garantir o repasse justo a quem realmente tem direito.
Entre as alterações, passa a ser obrigatória a atualização do Cadastro Único (CadÚnico) a cada 2 anos, sob risco de suspensão do benefício. Além disso, a coleta de dados biométricos será exigida tanto na concessão quanto na manutenção do BPC, exceto em casos de dificuldade de locomoção comprovada.
Outro ponto de destaque foi a garantia do direito ao benefício para pessoas com deficiências leves, após veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que restringiam o acesso a casos graves ou moderados.
A renda per capita familiar permanece como critério principal: até 1/4 do salário mínimo por pessoa (R$ 379,50), podendo chegar a 1/2 salário mínimo em situações excepcionais.
Com o novo salário mínimo fixado em R$ 1.518, o valor do BPC passa a seguir esse piso nacional, chamando atenção dos beneficiários por representar um aumento significativo em relação a anos anteriores.
Para manter o benefício, os segurados devem acompanhar os prazos de recadastramento divulgados pelos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de cada cidade.
