Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados pode transformar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. Conhecido como “Pix Pensão”, o PL 4978/2023, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), propõe que os pagamentos sejam realizados automaticamente via débito direto na conta do devedor, a partir de ordem judicial.
O objetivo da proposta é evitar atrasos frequentes, reduzir a burocracia e oferecer mais proteção para crianças e adolescentes que dependem desses valores para sua sobrevivência. De acordo com o texto, se não houver saldo disponível na conta bancária do devedor, o sistema poderá bloquear automaticamente outros ativos financeiros, como investimentos, para garantir o pagamento.
A medida busca reduzir o número de processos judiciais movidos por falta de pagamento e impedir que os beneficiários sofram com instabilidade financeira enquanto aguardam decisões na Justiça.
Outro ponto importante do projeto é a transparência: o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais deverão publicar, a cada trimestre, estatísticas sobre ações judiciais envolvendo pensão alimentícia. Os dados incluirão valores médios, perfis de pagadores e beneficiários, e número de inadimplências, servindo também de base para políticas públicas e estudos sociais por órgãos como o IBGE e o IPEA.
O projeto já foi recebido com bons olhos por juristas e especialistas da área de família, que veem na iniciativa um
