O abandono de animais de estimação pode acarretar consequências ainda mais severas em um estado brasileiro. Uma nova lei aprovada determina a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem for flagrado abandonando cães ou gatos em vias públicas.
A medida foi sancionada no estado do Espírito Santo e tem como objetivo coibir o número crescente de abandonos, especialmente em períodos de férias e feriados prolongados.
De acordo com o texto, além de multas e processo criminal, quem abandonar um animal poderá ter o direito de dirigir suspenso por até um ano. A punição se soma à já prevista na Lei de Crimes Ambientais, que trata maus-tratos como crime com pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Wanderson Marinho (PSC) e aprovado por unanimidade. A lei entrou em vigor neste mês, após publicação no Diário Oficial do Estado.
Especialistas em direito ambiental avaliam que a medida pode inibir a prática comum do abandono e gerar mais responsabilidade aos tutores. Já ONGs e protetores celebram a nova legislação, apontando que ações mais duras são necessárias diante da superlotação de abrigos e do aumento do número de animais nas ruas.
A fiscalização ficará a cargo da polícia e de órgãos de proteção animal, que deverão registrar boletins de ocorrência e encaminhar os dados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), responsável por aplicar a sanção na habilitação do infrator.
