Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei que autoriza mulheres sob medida protetiva a obterem o porte de arma de fogo. A proposta busca oferecer um instrumento adicional de defesa para vítimas de violência doméstica em situação de risco iminente.
O projeto, que ainda precisa passar por outras comissões antes de ir à votação no plenário, prevê que o porte seja concedido de forma excepcional e temporária, mediante avaliação psicológica e treinamento adequado. A mulher também deverá comprovar a existência da medida protetiva vigente e o risco à sua integridade física.
A iniciativa tem gerado debates. Defensores argumentam que o projeto representa uma resposta concreta à realidade de muitas mulheres que, mesmo sob proteção judicial, continuam sendo ameaçadas ou agredidas. Já críticos apontam riscos no aumento da circulação de armas e defendem o fortalecimento de políticas públicas preventivas.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência doméstica a cada quatro minutos no país. O projeto visa enfrentar essa estatística alarmante, oferecendo uma alternativa imediata de proteção individual.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde poderá receber emendas antes de avançar para o plenário.
