“Taxa da blusinha”: ICMS sobe para 20% em 10 estados a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (1º de abril), entra em vigor o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras internacionais realizadas por pessoas físicas em dez estados brasileiros. A tarifa, popularmente conhecida como “taxa da blusinha”, passa de 17% para 20%, impactando diretamente o bolso de consumidores que adquirem produtos importados em sites estrangeiros.
A medida foi definida durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada em dezembro de 2023, e tem como objetivo elevar a arrecadação estadual sobre o crescimento do comércio eletrônico internacional.
Estados que aderiram ao aumento:
Acre
Alagoas
Bahia
Ceará
Minas Gerais
Paraíba
Piauí
Rio Grande do Norte
Roraima
Sergipe
Nos demais estados, a alíquota do ICMS permanece em 17%.

Como fica a tributação nas compras internacionais?
A nova carga tributária recai sobre compras feitas em sites estrangeiros, incluindo plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e outras varejistas internacionais.
Para compras de até US$ 50:
20% de imposto de importação (federal)
20% de ICMS (estadual)
Para compras acima de US$ 50:
60% de imposto de importação
20% de ICMS
Desconto fixo de US$ 20 no valor do imposto de importação (ainda em vigor)

Programa Remessa Conforme
As mudanças ocorrem dentro do escopo do Remessa Conforme, programa da Receita Federal que visa regularizar e facilitar a tributação de compras internacionais feitas em empresas certificadas. A iniciativa pretende aumentar a transparência e o recolhimento de impostos, combatendo a sonegação e a concorrência desleal com o comércio nacional.

Impacto no consumidor
O aumento de tributos deve encarecer as compras em plataformas internacionais, especialmente de produtos de baixo valor — como roupas, acessórios e eletrônicos. A medida tem gerado críticas de consumidores e comerciantes, que apontam o risco de retração nas vendas e perda de competitividade frente ao mercado externo.
Entidades do setor varejista, por outro lado, veem a taxação como uma forma de equilibrar a concorrência com lojas nacionais, que já enfrentam carga tributária pesada sobre produtos similares.

E agora?
Apesar das mudanças, consumidores ainda poderão realizar compras internacionais — mas é preciso estar atento às novas regras e tributações para evitar surpresas no valor final. Especialistas recomendam acompanhar o site da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda estaduais para checar a adesão ao programa e as atualizações sobre as alíquotas.