O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um laudo técnico que recomenda a aplicação de uma multa de quase R$ 15 mil ao ex-secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima), Antônio Stroski, e solicita a suspensão da obra de construção da nova sede da pasta, situada na área do Parque dos Bilhares, na zona Centro-Sul de Manaus.
O documento, elaborado pelo auditor técnico Sérgio Meleiro da Silva e pelo diretor Jonas Rocha de Almeida, aponta que a obra está causando danos ambientais ao remover árvores de uma área considerada importante para a cidade. Além disso, o laudo sugere que a área seja recomposta, o que pode envolver a demolição das estruturas já construídas e o replantio das árvores que foram retiradas.
A representação contra a obra foi inicialmente apresentada pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo Alencar, que alegou riscos ambientais graves devido à remoção da vegetação. Alencar também questionou a gestão da obra pelo ex-secretário e pelo então chefe do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Juliano Valente.
Em resposta, a Semmasclima emitiu uma nota afirmando que não concorda com o laudo técnico, alegando que o Parque dos Bilhares é um parque urbano, e não uma unidade de conservação, como sugerido no relatório do TCE-AM. A secretaria ainda destacou que há uma liminar judicial que garante a regularidade e continuidade da construção da nova sede, e reiterou que segue à disposição para esclarecimentos.
A recomendação do TCE-AM ainda deve passar por análise e decisão das autoridades competentes, mas o caso levanta questionamentos sobre o impacto ambiental da obra e a gestão de áreas públicas em Manaus.
