Um grupo de deputados federais está se articulando para aumentar o valor das emendas parlamentares, que são recursos destinados pelos parlamentares para obras e projetos em seus estados e municípios. A proposta, ainda em fase de coleta de assinaturas, busca alterar a Constituição por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com o objetivo de elevar a porcentagem da receita corrente líquida destinada às emendas impositivas.
Atualmente, as emendas impositivas, que são aquelas que os parlamentares têm direito de indicar de forma obrigatória, correspondem a 2% da receita corrente líquida do governo federal. A nova proposta, liderada pelo deputado Altineu Cortes (PL-RJ), quer aumentar essa porcentagem para 2,95%. Isso significaria um aumento significativo no valor total das emendas. Em 2023, a receita corrente líquida do Brasil foi de R$ 1,23 trilhões, e com o aumento proposto, as emendas poderiam crescer em cerca de R$ 11 bilhões, um acréscimo de aproximadamente 45%.
A receita corrente líquida é o total que o governo federal arrecada, descontadas as contribuições previdenciárias e os repasses para estados e municípios. Em 2023, com a porcentagem atual, o valor destinado às emendas individuais foi de R$ 25 bilhões. Se a PEC for aprovada, o valor das emendas individuais pode alcançar valores ainda maiores, além de beneficiar as emendas de bancada e de comissão, aumentando ainda mais os recursos disponíveis.
Para que a PEC seja protocolada, é necessário o apoio de pelo menos 171 deputados. Até o momento, mais de 100 deputados já assinaram a proposta. A articulação do grupo busca garantir um maior volume de recursos para atender as demandas de seus estados, mas também tem gerado debates sobre os impactos dessa medida nas finanças públicas e na alocação dos recursos do governo federal.
Essa tentativa de aumento nas emendas parlamentares é parte de uma discussão mais ampla sobre a autonomia dos parlamentares em direcionar recursos do orçamento federal, o que sempre gera controvérsias sobre o uso desses recursos e sua eficiência na execução de políticas públicas.
