O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que regulamenta o mercado de créditos de carbono no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (12) e anunciada durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, em Brasília. A nova legislação estabelece regras claras para a compra e venda de créditos de carbono, um mecanismo que visa compensar as emissões de gases de efeito estufa, que são os principais responsáveis pelas mudanças climáticas.
A principal proposta da lei é criar um sistema regulado para o comércio de emissões de carbono, conhecido como Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Esse sistema divide o mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve ações do setor público, com um órgão gestor responsável por criar normas e aplicar sanções às empresas e organizações que não cumprirem as exigências. Já o mercado voluntário é mais flexível, permitindo que empresas e indivíduos queiram compensar suas emissões de forma opcional, por meio da compra de créditos vinculados a ações de preservação ambiental.
O objetivo desse mercado é transferir o custo social das emissões para os agentes emissores, ou seja, as empresas e setores que poluem o meio ambiente. Ao incentivar as empresas a investirem em projetos de preservação da vegetação nativa e em outras ações de conservação, a legislação busca contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa e para o combate ao aquecimento global.
A sanção da lei ocorre em um momento importante, já que a crise climática exige a adoção de políticas eficazes para reduzir as emissões e promover a sustentabilidade. Lula também aproveitou a oportunidade para sancionar um decreto relacionado à governança da transformação digital do governo federal, com o objetivo de modernizar a administração pública.
O processo de elaboração da lei envolveu debates intensos com diversos setores, incluindo representantes do agronegócio. Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o apoio de diferentes grupos ajudou a viabilizar o avanço da proposta no Congresso Nacional.
Além dessa conquista, o Conselhão também discutiu outras propostas relevantes, como um conjunto de medidas para reduzir o custo do crédito no Brasil e um compromisso para promover a igualdade racial no setor público e privado. O evento também marcou a apresentação de investimentos no setor industrial, com destaque para o programa Nova Indústria Brasil (NIB), que prevê R$ 468,38 bilhões em recursos públicos e privados para apoiar projetos de bioeconomia, descarbonização e segurança energética até 2029.
A sancionada lei de crédito de carbono e as demais iniciativas refletem os esforços do governo em adotar políticas sustentáveis e fortalecer a economia verde no Brasil.
