A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei (PL) 675, que proíbe o uso das expressões “elevador social” e “elevador de serviço” em prédios públicos e privados no Distrito Federal. A proposta, de autoria do deputado Max Maciel (PSol), visa combater a discriminação e garantir maior igualdade e dignidade a todos os cidadãos, em especial os trabalhadores.
A medida, que segue a mesma linha de uma legislação já implementada no Rio de Janeiro, busca eliminar a divisão de espaços entre os moradores e funcionários, promovendo a inclusão e o acesso igualitário a todos os espaços compartilhados. O projeto ainda determina punições para os responsáveis pelo descumprimento, incluindo advertências para a primeira infração e multas de R$ 5 mil para reincidentes, além da responsabilização administrativa de instituições privadas.
Para o autor da proposta, o PL é uma resposta a uma prática discriminatória, que pode marginalizar certos grupos de trabalhadores, colocando-os à margem da convivência social. Ele argumenta que, ao proibir essas expressões, está-se contribuindo para uma mudança cultural no ambiente urbano, fortalecendo os princípios de igualdade e respeito entre os cidadãos.
O projeto foi aprovado por unanimidade na CLDF e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Se sancionada, a nova legislação entrará em vigor em breve, tornando-se mais um passo importante para o fortalecimento da luta por direitos e dignidade social no Distrito Federal.
