Nesta sexta-feira (29),a Receita Federal começa a pagar o lote de restituições da malha fina de novembro para cerca de 220 mil contribuintes que regularizaram suas pendências fiscais. O valor total a ser pago é de R$ 558,8 milhões, beneficiando 221.597 pessoas. Desses, R$ 306,9 milhões serão destinados a contribuintes prioritários, como aqueles afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que, excepcionalmente, foram incluídos na lista de prioridades deste ano.
O grupo prioritário inclui 88.246 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida, recebendo primeiro a restituição. Outras categorias prioritárias são: 34.287 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 8.898 trabalhadores do magistério, 8.643 residentes no Rio Grande do Sul, 4.802 contribuintes com mais de 80 anos, e 3.570 com deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os contribuintes que não se enquadram nas categorias prioritárias somam 73.151, e irão receber a restituição posteriormente.
Desde o dia 22 de novembro, os contribuintes podem consultar se foram contemplados no lote residual através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo para smartphones e tablets. Para isso, é necessário acessar a seção “Meu Imposto de Renda” e clicar no botão “Consultar a Restituição”.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Caso o contribuinte não esteja na lista, ele poderá verificar a pendência no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e, se necessário, enviar uma declaração retificadora para os próximos lotes.
Se, por algum motivo, o depósito não for realizado na conta indicada, como no caso de conta desativada, o valor poderá ser resgatado no Banco do Brasil por até um ano. O contribuinte poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome através do Portal BB ou da Central de Relacionamento do banco.
Caso o resgate não seja feito dentro do prazo, o contribuinte deverá solicitar a restituição não resgatada no Portal e-CAC, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
