A Câmara dos Representantes da Austrália aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei histórico que proíbe o acesso de crianças com menos de 16 anos às redes sociais, tornando-se a primeira legislação desse tipo no mundo. O projeto recebeu amplo apoio dos principais partidos e visa tornar plataformas como TikTok, Facebook, Snapchat, X e Instagram responsáveis por falhas no sistema que permitam que crianças criem contas nessas redes.
Com a aprovação de 102 votos a favor e 13 contra, a proposta agora segue para o Senado, onde será debatida. Caso seja sancionada, as plataformas terão um ano para implementar restrições de idade, sob pena de multas de até 50 milhões de dólares australianos por descumprimento.
O deputado da oposição, Terra, afirmou que o governo concordou em aceitar uma alteração no Senado para reforçar a proteção da privacidade, mas as críticas à legislação também têm sido intensas. Críticos argumentam que o projeto foi aprovado sem a devida análise dos riscos à privacidade de usuários de todas as idades e questionam a perda de autoridade dos pais sobre as decisões relacionadas ao acesso de seus filhos às redes sociais.
O apoio bipartidário praticamente garante que a legislação seja aprovada no Senado, onde nenhum dos partidos possui a maioria. No entanto, legisladores independentes e da oposição expressaram preocupações sobre a eficácia e os impactos da medida.
