A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo contra o TikTok, plataforma de vídeos curtos pertencente à empresa ByteDance, para investigar possíveis práticas irregulares no tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil. A medida busca assegurar que o aplicativo cumpra a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sobretudo no que diz respeito à coleta e uso de informações sensíveis deste público.
Entre as exigências, a ANPD determinou que o TikTok desative, em até dez dias úteis, o recurso que permite o acesso ao feed sem cadastro prévio, uma medida para reduzir o risco de uso da plataforma por menores sem verificação de idade. Além disso, a rede social deverá apresentar, em até 20 dias, um plano de conformidade com novas regras que garantam uma verificação de idade mais rigorosa e mecanismos de exclusão de contas de menores de idade. Esse plano precisará ser aprovado pela autarquia, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O processo é resultado de uma fiscalização que começou em 2021, após indícios de que a empresa chinesa não estaria cumprindo integralmente as regulamentações da LGPD. O objetivo é evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a conteúdos inadequados ou tenham seus dados coletados e tratados de forma incompatível com o princípio do melhor interesse. Ao final do processo, a ANPD poderá aplicar sanções ao TikTok, conforme as normas de dosimetria.
