A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), iniciou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para investigar problemas de abastecimento de medicamentos e transporte de pacientes em regiões atingidas pela estiagem na capital e no interior do Estado. Segundo o Nudesa, denúncias indicam que, apesar de medidas preparatórias anunciadas pelo Estado e municípios, pacientes enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos essenciais, especialmente em Manaus.
A crise de deslocamento é agravada pela baixa navegabilidade dos rios. Com a capital concentrando a maior parte dos serviços de saúde especializados, pacientes do interior do Amazonas precisam se deslocar até Manaus. Muitos, no entanto, dependem de transporte fluvial, que foi comprometido pela estiagem, obrigando-os a buscar alternativas aéreas, as quais frequentemente são inacessíveis para a maioria da população.
“O Nudesa está investigando as demandas do interior para verificar se as políticas públicas estão sendo adequadas ao contexto atual de saúde,” afirmou Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa. Ele acrescentou que a Defensoria busca colaboração com defensores locais para avaliar e reforçar o suporte do Estado e municípios aos moradores das áreas mais afetadas.
O Procedimento Preparatório Coletivo (PPC), instaurado pela Defensoria, é uma medida extrajudicial voltada para a apuração preliminar de problemas que afetam direitos coletivos ou difusos. Esse procedimento é regulamentado pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM e tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período. Após a conclusão, o PPC pode resultar no arquivamento do caso, na abertura de uma ação civil pública ou ser convertido em um Procedimento Coletivo (PC).
A resolução também permite à Defensoria a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), destinado a monitorar políticas públicas e instituições continuamente, com prazo de um ano, renovável. Defensores podem ainda emitir Recomendações para assegurar o cumprimento de direitos e prevenir irregularidades no atendimento à população.
A investigação atual busca assegurar que as regiões afetadas pela estiagem recebam suporte adequado, com acesso a medicamentos e transporte de pacientes garantidos, além de promover a adaptação das políticas de saúde às necessidades urgentes dessas áreas.
Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), iniciou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para investigar problemas de abastecimento de medicamentos e transporte de pacientes em regiões atingidas pela estiagem na capital e no interior do Estado. Segundo o Nudesa, denúncias indicam que, apesar de medidas preparatórias anunciadas pelo Estado e municípios, pacientes enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos essenciais, especialmente em Manaus.
A crise de deslocamento é agravada pela baixa navegabilidade dos rios. Com a capital concentrando a maior parte dos serviços de saúde especializados, pacientes do interior do Amazonas precisam se deslocar até Manaus. Muitos, no entanto, dependem de transporte fluvial, que foi comprometido pela estiagem, obrigando-os a buscar alternativas aéreas, as quais frequentemente são inacessíveis para a maioria da população.
“O Nudesa está investigando as demandas do interior para verificar se as políticas públicas estão sendo adequadas ao contexto atual de saúde,” afirmou Arlindo Gonçalves, coordenador do Nudesa. Ele acrescentou que a Defensoria busca colaboração com defensores locais para avaliar e reforçar o suporte do Estado e municípios aos moradores das áreas mais afetadas.
O Procedimento Preparatório Coletivo (PPC), instaurado pela Defensoria, é uma medida extrajudicial voltada para a apuração preliminar de problemas que afetam direitos coletivos ou difusos. Esse procedimento é regulamentado pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM e tem prazo inicial de 90 dias, prorrogável por igual período. Após a conclusão, o PPC pode resultar no arquivamento do caso, na abertura de uma ação civil pública ou ser convertido em um Procedimento Coletivo (PC).
A resolução também permite à Defensoria a instauração de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA), destinado a monitorar políticas públicas e instituições continuamente, com prazo de um ano, renovável. Defensores podem ainda emitir Recomendações para assegurar o cumprimento de direitos e prevenir irregularidades no atendimento à população.
A investigação atual busca assegurar que as regiões afetadas pela estiagem recebam suporte adequado, com acesso a medicamentos e transporte de pacientes garantidos, além de promover a adaptação das políticas de saúde às necessidades urgentes dessas áreas.
