O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e das Polícias Civil (PC) e Militar (PM), realizou na sexta-feira (20/09) a operação RecuperaFone, no Centro de Manaus. Com o objetivo de combater a comercialização ilegal de celulares, a ação recolheu cerca de 1 mil aparelhos e deteve mais de 30 pessoas, que foram encaminhadas ao 24º Distrito Integrado de Polícia (DIP). Uma loja foi interditada por falta de documentação.
Ação no Centro
Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em três lojas da rua Dr. Moreira, onde uma delas foi interditada por comercializar celulares de forma irregular. Durante a operação, foram fiscalizadas 40 bancas, e uma pessoa foi presa em flagrante com um celular roubado.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, coronel Vinícius de Almeida, a operação faz parte do programa RecuperaFone, que visa localizar e punir estabelecimentos que comercializam aparelhos roubados. “Essa ação é apenas o início. Continuaremos identificando e fechando lojas que compram e vendem celulares roubados”, afirmou.
Importância da notificação
O delegado Bruno Fraga, da Polícia Civil, destacou a necessidade de registrar boletins de ocorrência em casos de roubo de celulares, reforçando a importância dessa prática para o sucesso de operações como a RecuperaFone. “Muitas pessoas não registram o BO, o que prejudica a criação de um banco de dados robusto para recuperar mais aparelhos”, explicou.
Reforço policial
O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas, coronel Klinger Paiva, ressaltou o aumento no efetivo policial no centro de Manaus. A operação contou com cerca de 40 policiais, muitos especializados, e faz parte de um esforço maior para intensificar a presença policial na região central.
Loja interditada
Uma loja de celulares foi interditada por falta de documentos, como detalhou Pedro Malta, chefe de fiscalização do Procon-AM. Segundo ele, o estabelecimento operava sem a documentação exigida pela Lei 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor. “As empresas precisam fornecer informações claras e operar de maneira regular, garantindo segurança ao consumidor”, disse Malta.
RecuperaFone
O programa RecuperaFone, lançado no dia 17 de setembro, é coordenado pelo Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC) da SSP-AM. Ele visa desencorajar a compra e uso de celulares adquiridos de forma ilícita. O sistema trabalha em conjunto com o registro de Boletins de Ocorrência, utilizando o IMEI (Identificador Internacional de Equipamento Móvel) para rastrear aparelhos roubados ou furtados.
A receptação de produtos roubados é crime previsto no Código Penal brasileiro, com pena de 1 a 4 anos de prisão, que pode chegar a 8 anos em casos de comercialização profissional.
