Lula recebeu o relógio durante seu primeiro mandato em uma viagem a Paris. O modelo, um Cartier Santos Dumont, é feito de ouro branco 18 quilates e prata 750, e possui uma coroa com uma safira azul. O relógio é avaliado em R$ 60 mil.
O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, justificou a decisão afirmando: “Considerando que o bem foi recebido em 2005, há quase 20 anos, e muito antes da conformação da jurisprudência iniciada a partir de 2016, não cabe aplicar ao caso a referida dicção em respeito à regra de irretroatividade.” O Ministério Público junto ao TCU apoiou essa posição.
Em 2016, a Corte aprovou uma resolução estipulando que presentes recebidos em cerimônias com outros chefes de Estado devem ser considerados patrimônio público, exceto itens de natureza personalíssima.
