A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta os partidos políticos de pagarem multas por não cumprirem as cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. O perdão dessas multas pode ter um impacto de até R$ 23 bilhões. Agora, a proposta segue para análise do Senado.
A aprovação da PEC contou com 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno, e 338 votos a favor, 83 contrários e quatro abstenções no segundo turno.
Apesar do texto ser de interesse da maioria dos partidos representados no Congresso, ele enfrentou resistência para ser aprovado. Apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC.
Embora o texto da proposta não detalhe o impacto financeiro da medida, a Organização Não Governamental (ONG) Transparência Partidária estima que o valor possa chegar a R$ 23 bilhões.
Devido a divergências com o Senado, que se manifestou contra a medida no ano passado, os deputados optaram por não avançar com a iniciativa em 2023. O relatório foi modificado para mitigar os efeitos da anistia, incluindo a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos.
A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e encaminhada para uma comissão especial, que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi cumprido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), levou a votação da PEC diretamente ao plenário.
