A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (09), em projeto que libera a venda e uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. Se passar no colegiado, a proposta ainda terá de ser analisada em plenário pelos senadores, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Hoje, a venda dos vapes é proibida no Brasil. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, manteve esse impedimento, que é válido desde 2009. Apesar disso, os cigarros eletrônicos são facilmente encontrados em lojas e sites.
No relatório, a agência cita que nos países onde o produto foi liberado, como Estados Unidos e Reino Unido, houve um aumento do consumo entre crianças e adolescentes. O vape, é considerado bastante viciante e pode conter até 20 vezes mais nicotina que o cigarro comum.
Apesar da proibição da Anvisa, se o projeto for aprovado no Congresso, a comercialização passará a ser permitida.
Saiba quais são os cinco pontos abordados no projeto:
- Só para maiores
A proposta autoriza o uso do produto só para maiores de 18 anos. A empresa que vender cigarro eletrônico para o indivíduo com menos de 18 anos será multada entre R$20 mil a R$10 milhões.
- Veto ao uso do vape em lugares fechados e coletivos
Proíbe fumar vape em lugares coletivos fechados, sejam públicos ou privados. Isso vale, inclusive, para lugares parcialmente fechados, com toldo, por exemplo. A regra é a mesma do cigarro convencional.
- Proibido propaganda
Fica proibida a propaganda do vape, até em rede social. A publicidade apenas poderá ser colocada dentro de estabelecimentos que vendem o produto, o que inclui sites. As páginas terão de realizar a verificação da idade do consumidor, o que pode ser feito por biometria.
Nesse caso de venda pela internet, o comprador, na hora receber o produto, precisa apresentar documento em que prove ser maior de idade. A propaganda não poderá trazer símbolos ou personagens que sejam atrativos para jovens com menos de 18 anos.
- Regras do rótulo
A caixa não pode ainda associar o vape a atividades culturais, esportivas e religiosas. O pacote do vape deve informar as contraindicações, alertas para grupos de risco (grávidas, diabéticos, pessoas com doenças do coração), eventuais efeitos adversos e que o produto é tóxico e causa dependência. A quantidade de nicotina também precisa ser exposta.
- Registro da Anvisa
Para fabricação, venda e importação, é necessário registro da Anvisa. As empresas terão de pagar uma taxa de fiscalização, cujo valor anual é R$ 100 mil para cada pedido de registro ou renovação. Assim como obter cadastro no Inmetro. Quem deixar de obedecer às regras, cometerá infração sanitária. Quem fizer contrabando do produto corre risco de ser preso- pena de reclusão de dois a cinco anos.
