A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminaliza o porte de 40 gramas de maconha para uso pessoal traz à tona, mais uma vez, uma intensa disputa de narrativas, e tem despertado debates nas redes sociais entre conservadores e progressistas, cada um defendendo seus pontos de vista com base em diferentes valores e visões de sociedade.
Se para os conservadores a medida representa um desafio aos princípios morais tradicionais e à segurança pública, para os progressistas é um passo significativo em direção a uma política mais humana e menos punitiva em relação aos usuários de drogas.
Muitos que criticam argumentam que a liberação do porte de maconha pode abrir precedentes perigosos, que de “um simples baseado” a pessoa pode acabar nas mais agressivas e, consequentemente, aumentar o risco à sua saúde. Os que são contrários também entendem que com aumento do consumo de drogas ilícitas, pode-se potencializar a criminalidade.
Os que são favoráveis receberam a decisão como um grande avanço para a liberdade individual e o direito de escolha pessoal. Eles defendem que criminalizar o uso de maconha não apenas sobrecarrega o sistema de justiça criminal, mas também maximiza injustiças sociais, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Antes de escolher um lado, de seguir uma linha de raciocínio para, posteriormente, tirar a própria conclusão, é preciso entender o país em que vivemos. Segundo uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, em 2022, apontaram que existem 19.348 pessoas condenadas e presas nessa situação, com custo individual de R$ 30.580 ao ano.
A decisão do STF restringiu o limite máximo a ser portado pela pessoa em 40 gramas de cannabis sativa. Levando em conta essa quantidade, hoje 8.591 presos por portar maconha até 25 gramas não estariam dando uma despesa de cerca de R$ 262.712.780 aos cofres públicos.
A descriminalização não se limita apenas à legalidade do porte de maconha, como também ressoa profundamente nas questões éticas, sociais e políticas desse Brasil contemporâneo. É salutar manter distância das polarizações ideológicas, e entender o impacto cultural e social da decisão, pois a maconha, muitas vezes vilã nas redes sociais é a mesma que dá o barato para quem vocifera por trás das teclas digitadas.
