O debate sobre as saídas temporárias de presos retorna ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. Os projetos de lei (PL) estão em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado.
Um dos projetos, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), propõe o aumento de pena para quem cometer crimes durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou enquanto estiver foragido.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), divulgou um parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele acredita que, se aprovada, a lei desestimulará os condenados fora da prisão a cometerem novos crimes.
“O povo brasileiro não aguenta mais assistir a inúmeros casos de pessoas condenadas que, aproveitando-se de um benefício concedido durante o cumprimento da pena, como a saída temporária, voltam a cometer crimes. Esses criminosos deveriam procurar se ressocializar, especialmente porque já conhecem as consequências das infrações penais. No entanto, optam pelo caminho mais fácil, o da criminalidade”, afirma o senador em seu relatório.
Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, ou seja, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.
