O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto contra a decisão que os tornou inelegíveis por abuso de poder político e econômico.
Os advogados da chapa presidencial de 2022 haviam solicitado que o caso fosse enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão de Moraes, assinada na sexta-feira (25) e publicada neste sábado (26), negou esse pedido.
O recurso extraordinário foi interposto em resposta à decisão de 31 de outubro de 2023, que declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis devido ao uso eleitoral das celebrações de 7 de Setembro.
Anteriormente, Bolsonaro já havia sido condenado à inelegibilidade por realizar uma reunião com embaixadores na qual atacou o sistema eleitoral, enquanto Braga Netto foi absolvido nesse caso.
No recurso negado por Moraes, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumentou que houve irregularidades na condenação.
“Ao alegar a ilegalidade de que o primeiro recorrente tenha convocado os cidadãos para as festividades do 7 de setembro, o que se tem nos autos é, muito diferente disso, a evidência de um presidente da República que valoriza os atos simbólicos, notadamente aqueles cívico-militares, cuja simpatia jamais negou, sem que isso corresponda a qualquer mácula digna de lhe ceifar a capacidade eleitoral passiva”, afirmou a defesa.
