Está para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na próxima quarta-feira (22), o projeto de lei (PL) que regula a liberação de cassinos e a exploração de jogos de azar no país, que pretende legalizar o jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo.
O PL autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos em todos os estados, com hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
O texto conta com apoio no governo, diante do potencial de arrecadação. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD), que é favorável à aprovação, o mercado de jogos de azar movimentou um valor entre R$ 8,6 bilhões e R$ 18,9 bilhões em 2014.
Com base na correção de inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período, os jogos movimentariam de R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.
As regras limitam um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, nos quais o limite previsto para cada estado é de dois cassinos.
