O mês de maio é dedicado à campanha “Maio Laranja”, uma iniciativa abrangente em todo o país que tem o objetivo de reforçar as ações contra o abuso infantil. Dentro desse contexto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem produzido leis que fortalecem medidas de combate aos crimes contra as crianças e adolescentes.
Um exemplo é a lei nº 6.555/2023, que prioriza as investigações de crimes de abuso ou exploração sexual envolvendo crianças/adolescentes no Amazonas. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas indicam que na maioria dos casos as vítimas crianças são do sexo feminino.
Outra lei aprovada pela Parlamento Estadual, a de nº 6.722/2024, torna obrigatória a veiculação de material publicitário nos veículos de transporte escolar com o objetivo de combater a pedofilia e o abuso sexual. A norma exige que o material seja apresentado de maneira acessível e lúdica, e que inclua informações sobre os canais de denúncia.
