O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16/4), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. O único partido a orientar voto contrário foi o PT.
Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A proposta inclui na Constituição que será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Uma emenda no texto determina que seja feita uma distinção entre traficante e usuário, cabendo à polícia fazer essa diferenciação e deve se basear nas circunstâncias de cada caso.
Aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.
Um dos defensores da proposta, o senador Magno Malta, afirmou no plenário que a PEC “põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil”. Senadores aliados do governo, entretanto, rejeitaram o argumento na tribuna e defenderam que a proposta não trata da legalização ou não, e que o país conta com uma legislação antidrogas, de 2006.
A única mudança da nova PEC da legislação antidrogas foi o acréscimo de trecho que busca diferenciar usuário de traficante. No entanto, não havia critérios claros de como seria executado e como seria feita a diferenciação. O texto segue vago e não define critérios claros.
O debate e a votação ocorrem ao mesmo tempo em que o STF analisa a possibilidade de descriminalizar o porte de maconha.
